Deputada estadual e procuradora da Mulher da Assembleia Legislativa, deputada Cristina Silvestri (CDN), celebrou modernização da política pública. Hoje quase 30 mil mulheres podem ser atendidas pelo dispositivo
A partir de agora, o Paraná conta oficialmente com uma nova roupagem do Botão do Pânico, dispositivo de segurança implantado no Estado através da Lei 18.868/2016, de autoria da deputada estadual Cristina Silvestri. Antes disponível apenas em versão analógica, agora o botão foi modernizado para versão digital e está disponível dentro do App 190. O lançamento ocorreu no último final de semana.
“Para mim é motivo de orgulho e alegria ver o Botão do Pânico, lei de minha autoria, ser expandido para a versão digital através de convênio do TJ com o Governo. Um trabalho iniciado no Legislativo, provando que a união dos Poderes é essencial para o avanço das nossas políticas públicas”, diz Cristina, que é atualmente a Procuradora da Mulher da Assembleia Legislativa do Paraná.
A oficialização da nova versão do dispositivo foi feita após um período de testes com a versão digital que estava sendo realizada na Comarca de Londrina. A modernização do botão ocorreu através de um convênio do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), através da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID), e Governo do Estado, através das Secretarias de Segurança Pública (SESP); de Justiça, Família e Trabalho (SEJUF); Polícia Militar e Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação (Celepar).
“Parabenizo o trabalho do Tribunal de Justiça, através do seu presidente, desembargador José Laurindo de Souza Netto, e da desembargadora e coordenadora do CEVID, Ana Lúcia Lourenço; o secretário da Justiça, Família e Trabalho do Paraná, Ney Leprevost; o secretário de segurança, Coronel Marinho; o Comando da PM-PR e toda a parceria com a Celepar, através do empenho do Coronel Rotenberg, por desenvolverem este projeto em conjunto”.
Da regulamentação da Lei 18.868/2016 para cá, a legislação do Botão do Pânico passou por atualizações graduais e permitiu também o atendimento de pessoas idosas. No caso específico das mulheres, números do TJ-PR mostram que, em todo o Estado, são quase 30 mil paranaenses com medidas protetivas de urgência aplicadas pela Justiça, as quais poderão ser beneficiadas pelo dispositivo.
Operacionalização – Nesta fase inicial, serão atendidos pelo dispositivo digital 15 municípios prioritários, escolhidos pelo TJ-PR pela incidência de violência doméstica. São eles: Fazenda Rio Grande, Ponta Grossa, Pinhais, Cascavel, Irati, Arapongas, Curitiba, Foz do Iguaçu, Maringá, Campo Largo, Matinhos, Apucarana, Paranaguá, Araucária e Londrina.
Dentro do App 190, da Polícia Militar, o botão só fica visível para as vítimas que tiverem medida protetiva de urgência e acesso concedido pelo judiciário. A nova versão do dispositivo traz uma importante contribuição para as vítimas, que poderão acionar o pedido de socorro mesmo que não tenham internet ou créditos no celular. O funcionamento ocorre da mesma forma que uma ligação de emergência.
“A mulher apertará o botão e enviará o chamado para a PM ou para a Guarda Municipal, quando houver. É uma importante atualização em comparação à versão analógica, que em alguns casos apresentava problema na área de cobertura por funcionar através de satélite”, detalha Cristina.
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