skip to Main Content

CNB/RJ aponta dicas de como avaliar se um cartório é autêntico

Os Cartórios atuam a frente de uma via “extra” – extrajudicial – como diz a palavra, em que se pode solucionar situações da vida civil sem que haja a necessidade de se buscar a justiça já tão afogada em casos complicados. Popularmente, os cartórios são conhecidos pelas pessoas quando de fato surge a necessidade de se regularizar alguma situação ou imóvel, ou até mesmo algum ato da vida civil.

Em outubro de 2022, um caso de uma loja que continha uma sinalização com o nome de Cartório Carioca FSP em Pedra de Guaratiba foi fechado por agentes da Polícia Civil. A empresa já vinha sendo investigada por receber selos de autenticação verdadeiros, já assinados, desviados de um outro cartório da região. Duas pessoas foram presas em flagrante por falsificação de selo ou sinal público e outras quatro foram indiciadas.

O cartório funcionava há mais ou menos um ano na época em que aconteceu o flagrante, e era indicado por imobiliárias da região para a prestação de serviços para regularização de contratos de aluguel, entre outros serviços. As pessoas que utilizaram e pagaram pelo atendimento no cartório falso perderam dinheiro, foram lesadas e ainda não tiveram suas questões resolvidas, ou seja, os atos praticados não tinham validade jurídica alguma perante a justiça. Tudo precisou ser feito novamente e a empresa se quer devolveu o dinheiro dos clientes. Um caderno de contabilidade foi encontrado pelos policiais onde constava quase R$ 8 mil em faturamento apenas na primeira quinzena de julho.

Mas o que fazer para se certificar de que um cartório é verdadeiro, correto, perante a justiça brasileira?

Os cartórios, embora extrajudiciais, são fiscalizados pelo Poder Judiciário, ou seja, pela justiça. Eles existem para dar celeridade a casos mais simples relacionados aos direitos privados das pessoas e quando há consenso entre as partes.

O órgão que fiscaliza os cartórios extrajudiciais é a Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Dentro da CGJ/RJ existe a DGFEX – Diretoria Geral de Fiscalização e Apoio às serventias Extrajudiciais. Estes órgãos podem ser consultados e podem certificar quais cartórios estão ativos no estado. Na página Portal Extrajudicial: http://www4.tjrj.jus.br/Portal-Extrajudicial/ é possível consultar as serventias para buscar atendimento com segurança.

Para saber se um cartório é de fato autêntico, o usuário deve prestar atenção em alguns detalhes: os cartórios são numerados e possuem o nome do tabelião titular divulgado em letreiro ou no interior da unidade; é possível buscar por um cartório no portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), acessando a consulta à “Produtividade de Serventias Extrajudiciais”. Neste campo encontram-se todas as unidades legais ativas no estado. Cartórios também podem ser verificados no site da Corregedoria Geral de Justiça do Rio de Janeiro, no mapa extrajudicial disponível.

Os tabelionatos de notas também são numerados e, de forma unânime, o nome do tabelião titular é publicizado, seja no letreiro ou no interior da unidade.

Fonte: Assessoria de comunicação – CNB/RJ

Back To Top