Os dados foram divulgados pouco mais de um mês após a Lei Federal do Stalking entrar em vigor
Os dados são dos Cartórios de Notas Fluminenses
O número de atas normativas, que são documentos que comprovam a ocorrência de crimes no ambiente virtual, cresceu em 84% em abril deste ano em comparação com o mesmo período do ano passado. Os dados obtidos pelos Cartórios de Notas Fluminenses foram divulgados pouco mais de um mês após a Lei Federal do Stalking entrar em vigor.
Antes da regulamentação, ações que envolviam a perseguição reiterada de pessoas, tanto no meio físico quanto digital, eram enquadradas como crime de perturbação da tranquilidade alheia.
O advogado especialista em direito digital, Antonio Carlos Marques Fernandes, explica que as Atas Notariais servem como provas pré-constituídas.
O aumento na produção do documento envolve também outros crimes de internet, como o estelionato.
Um ouvinte, que prefere ter a identidade preservada, fala sobre os prejuízos que teve após o WhatsApp dele ser clonado.
Segundo o Colégio Notarial do Brasil no Rio, a ata pode ser feita presencialmente em um Cartório de Notas ou pela Internet, através da plataforma e-Notoriado.
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Fonte: BandNews FM
