Só no ano passaram foram quase 5 mil atas notariais feitas no estado sobre a prática
É cada vez maior, no Rio, o número de pessoas que procura tabelionatos para lavrar atas notariais envolvendo casos de cyberbullying ou bullying. De acordo com um levantamento feito pela seção do Colégio Notarial do Brasil (CNB-RJ) no estado, foram feitas 4.927 atas do gênero em 2023 contra 3.251, em 2022, um aumento superior a 50%.
O documento, que tem status de prova em processos judiciais, ganhou importância a partir da sanção da Lei 14.811/24, que inclui a prática no Código Penal com elevação da pena no caso de as vítimas serem crianças ou adolescentes.
Áudios, vídeos, fotos, conversas por texto e publicações em redes sociais. Tudo isso pode ser usado incluído na ata e ser transformado em prova judicial.
“A ata é a constatação de um fato. O tabelião não é um perito que vai investigar se aquele material levado até ele é ou não verdadeiro, mas ele vai documentar tudo o que constatar. No caso de um assédio moral via Whatsapp, por exemplo, ele vai anotar e descrever tudo que vir, desde a marca do aparelho, o aplicativo utilizado, as datas, os contatos envolvidos, tudo”, explica Rafael Depieri, assessor jurídico do CNB-RJ.
A responsabilidade pela veracidade do material apresentado recai sobre a pessoa que procura o cartório para fazer a ata. Em caso de falsificação, por exemplo, o responsável pode responder criminalmente.
“A ata notarial é um documento com fé pública. Se a informação for falsa é uma confissão de culpa”, explica Depieri.
De acordo com o levantamento do CNB/RJ o crescimento da busca por este tipo de ato em cartórios de notas tem sido contínuo desde 2007, quando foi iniciada a série histórica. Naquele ano, foram solicitadas 981 atas notariais no estado.
“Os crimes cibernéticos praticados contra jovens e adolescentes têm sido uma preocupação constante entre as famílias e é importante que os entes conheçam a ata notarial, que é um recurso acessível e eficiente para estes casos”, diz José Renato Vilarnovo , presidente do CNB-RJ.
Fonte: Economia em Pauta
