Por G1 Rio
03/08/2021 18h28 Atualizado há 21 horas
Documento digital assegura permissão dos pais para que filhos viagem desacompanhados ou acompanhados de apenas um responsável.
Pais de menores de 16 anos que necessitam viajar sozinhos ou acompanhados por apenas um de seus responsáveis podem, desde o dia 2, obter a Autorização Eletrônica de Viagem (AEV) realizando o procedimento de reconhecimento de firma por videoconferência.
Segundo o Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio de Janeiro, com a AEV, o menor ou acompanhante responsável poderá acessar seu documento por meio de aplicativo de celulares Android ou IOS e apresentá-lo por QRCode nos guichês de atendimentos de aeroportos.
A autorização vale em sua primeira fase para viagens aeroviárias nacionais, e em breve passará a valer para viagens internacionais, terrestres e hidroviárias.
O documento eletrônico pode ser emitido por meio da plataforma e-Notariado. Já o modelo físico continua disponível, sendo realizado por reconhecimento de firma, feito presencialmente pelos responsáveis do menor em Cartório de Notas.
Como emitir a autorização eletrônica
- O processo de emissão da Autorização Eletrônica de Viagem é realizado por meio da plataforma e-Notariado (https://www.e-notariado.org.br), ambiente digital nacional para realização de atos notariais, onde os responsáveis deverão abrir uma solicitação pela área “cidadão” do site, preenchendo as
- Com a solicitação completa os requerentes poderão escolher se preferem emitir o documento digital de forma presencial, em balcão de atendimento do cartório mais próximo do CEP de residência, ou de forma totalmente remota, por meio de videoconferência.
- Para a emissão do ato por videoconferência os pais devem possuir um certificado digital padrão ICP-Brasil ou Certificado Notarizado, emitido gratuitamente também pelos Cartórios de Notas.
- Uma vez realizada, a AEV terá validade pré-determinada pelos requerentes e poderá ser acessada a qualquer momento e de qualquer lugar do mundo pelo site ou app do e-Notariado.
Fonte: G1
