Rio – Os cartórios brasileiros lançaram, nesta sexta-feira (3), o novo serviço de apostilamento eletrônico, em cerimônia oficial no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília. O serviço permitirá que os brasileiros que necessitem validar documentos para estudar ou morar no exterior, diplomas escolares, certidões e documentos públicos nacionais validados para uso em qualquer um dos 120 países signatários da Convenção da Apostila da Haia, de forma online.
Dados do sistema e-Apostil, plataforma administrada pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), entidade que reúne os Cartórios de Notas de todo o país, mostram que nos primeiros cinco meses de 2022 o número de documentos cerificados para uso no exterior atingiu a marca de 105.903 validações no Rio de Janeiro, superando em mais de 20 mil o número verificado em 2021, que totalizou 84.411 apostilamentos, com destaque aos meses de fevereiro e março que registraram aumenteos de quase 50%. No Rio, a busca para validação de documentos, teve uma alta de 25,5%.
Com o lançamento do apostilamento eletrônico, o cidadão que enviar um documento para ser certificado em qualquer Cartório do Brasil poderá solicitar seu recebimento também de forma online, por e-mail ou pelo celular, em que constará um QR Code para ser feita a verificação de autenticidade pela autoridade estrangeira.
“A possibilidade de realizar o apostilamento de documentos de forma eletrônica para uso no exterior é mais uma conquista que mostra o avanço de quase 100% da realização dos atos dos Cartórios também para o meio digital. Com essa chancela do Conselho Nacional de Justiça, tivemos a oportunidade de trabalhar para que o usuário fluminense possa ter seus documentos na palma de sua mão para uso no exterior”, disse o presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio de Janeiro, Renato Vilarnovo.
O apostilamento, realizado em cartórios de todo o país, é utilizado para autenticar e permitir o reconhecimento mútuo de documentos brasileiros em outros 120 países. Entre os documentos mais comuns, estão: certidões de nascimento, casamento e óbito, as escrituras de divórcio, inventário, compra e venda e união estável, procurações, testamentos, diplomas, históricos e certificados escolares.
Crescimento similar ao registrado neste ano já havia sido verificado com o arrefecimento da pandemia no Brasil no segundo semestre de 2021, que registrou um aumento de 47% nas validações de documentos nos meses de junho a dezembro em comparação com o mesmo período de 2020 (98.767 x 145.396).
O apostilamento visa dar agilidade e rapidez ao reconhecimento e autenticidade internacional de diferentes documentos nos países signatários da Convenção de Haia, firmado em 1965, na Holanda. Sob coordenação e regulamentação de aplicação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Convenção entrou em vigor no Brasil em 2016. Em junho de 2020 a base de dados do Apostilamento do CNJ foi migrada para o sistema gerido pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal.
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