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Clipping – O Globo – Cyberbullying: Número De Pessoas Que Procuram Cartórios Para Formalizar Provas Contra A Prática Aumenta 50% No Rio

Só no ano passaram foram quase 5 mil atas notariais feitas no estado sobre a prática

Por Carmélio Dias

 — Rio de Janeiro

23/01/2024 17h38  Atualizado há 6 minutos

Estudo apontou que 44% das crianças e adolescentes entre 9 e 17 anos viram alguém ser discriminado na internet
Estudo apontou que 44% das crianças e adolescentes entre 9 e 17 anos viram alguém ser discriminado na internet — Foto: Giampaolo Morgado Braga

É cada vez maior, no Rio, o número de pessoas que procura tabelionatos para lavrar atas notariais envolvendo casos de cyberbullying ou bullying. De acordo com um levantamento feito pela seção do Colégio Notarial do Brasil (CNB-RJ) no estado, foram feitas 4.927 atas do gênero em 2023 contra 3.251, em 2022, um aumento superior a 50%. O documento, que tem status de prova em processos judiciais, ganhou importância a partir da sanção da Lei 14.811/24, que inclui a prática no Código Penal com elevação da pena no caso de as vítimas serem crianças ou adolescentes.

Áudios, vídeos, fotos, conversas por texto e publicações em redes sociais. Tudo isso pode ser usado incluído na ata e ser transformado em prova judicial.

— A ata é a constatação de um fato. O tabelião não é um perito que vai investigar se aquele material levado até ele é ou não verdadeiro, mas ele vai documentar tudo o que constatar. No caso de um assédio moral via Whatsapp, por exemplo, ele vai anotar e descrever tudo que vir, desde a marca do aparelho, o aplicativo utilizado, as datas, os contatos envolvidos, tudo — explica Rafael Depieri, assessor jurídico do CNB-RJ.

A responsabilidade pela veracidade do material apresentado recai sobre a pessoa que procura o cartório para fazer a ata. Em caso de falsificação, por exemplo, o responsável pode responder criminalmente.

— A ata notarial é um documento com fé pública. Se a informação for falsa é uma confissão de culpa — explica Depieri.

De acordo com o levantamento do CNB/RJ o crescimento da busca por este tipo de ato em cartórios de notas tem sido contínuo desde 2007, quando foi iniciada a série histórica. Naquele ano, foram solicitadas 981 atas notariais no estado.

— Os crimes cibernéticos praticados contra jovens e adolescentes têm sido uma preocupação constante entre as famílias e é importante que os entes conheçam a ata notarial, que é um recurso acessível e eficiente para estes casos — diz José Renato Vilarnovo , presidente do CNB-RJ.

Fonte: O Globo

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