Registro dá direito à pensão do INSS, em caso de morte do companheiro(a)
PUBLICADO ÀS 07:17:47 – 28/09/2021
Cresceu em 9%, até agosto deste ano, o número de registros de Escrituras Públicas de União Estável no RJ.
De acordo com o levantamento, realizado pelo Colégio Notarial do Brasil, Seção Rio de Janeiro (CNB/RJ), até agosto deste ano, foram 10.507 escrituras de união estável no estado, frente a 9.622 até o mesmo mês em 2020.
Entre os estados do Sudeste, o Rio foi o que registrou menor alta nas escrituras de união estável. São Paulo e Minas Gerais, por exemplo, registraram 27% e 27,4%, respectivamente.https://b3dc75e0ef6ac911322e86c5780ecb40.safeframe.googlesyndication.com/safeframe/1-0-38/html/container.html
De acordo com com o CNB, a escritura de união estável é um dos principais instrumentos para comprovar o direito à pensão do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), em caso de morte do companheiro(a).
Para obter a escritura de união estável é preciso:
– comprovar a existência da relação e fixar a sua data de início;
– estabelecer o regime de bens aplicável ao relacionamento;
– regular questões patrimoniais;
– garantir direitos perante órgãos para fins de concessão de benefícios;
– permitir a inclusão do companheiro(a) como dependente em convênios médicos, odontológicos, clubes etc.
Fonte: Tupi FM
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