A Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro (SGJ/RJ) homologou o convênio firmado entre o Colégio Notarial do Brasil – Seção do Rio de Janeiro (CNB/RJ) e o Detran/RJ que permitirá aos tabeliães de notas fluminenses realizarem a emissão de documentos de identificação civil (RG), documento de habilitação (CNH), a transferência de veículos e a recepção de comunicação de venda.
Os Tabelionato de Notas atuarão como um posto avançado do Detran/RJ, recebendo acesso à base de dados e aos sistemas do órgão para que possam fazer a coleta de dados do cidadão e realizar as consultas necessárias para as solicitações dos documentos. O acesso aos dados se dará através de um canal exclusivo, a ser desenvolvido pelo CNB/RJ. A emissão dos documentos será feita pelo próprio Detran/RJ, cabendo aos notários recebê-los e marcar a data de entrega ao cidadão.
O presidente do CNB/RJ, José Renato Vilarnovo Garcia, comentou sobre o início das atividades decorrentes da parceria. “O convênio terá uma data para assinatura formal, mas de qualquer forma, com a homologação por parte da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro (CGJ/RJ), ele já se encontra em funcionamento. Daremos início agora a um processo de cadastramento dos Tabelionatos de Notas interessados em aderirem a esta parceria, que deverá transcorrer pelos próximos 30 dias, para daí comunicarmos ao Detran para início do serviço ao cidadão”.
Ele comentou ainda que o termo acordado é uma importante representação de confiança da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, do Tribunal de Justiça e do Detran/RJ aos tabeliães de Notas do Rio de Janeiro e trata-se de um avanço no processo de delegação de atividades aos notários.
A partir do convênio, o cidadão passará a contar com mais postos para a emissão de seus documentos de identificação e para os atos de transferência. “Com novos postos, se aumenta a capilaridade – somos quase 300 Tabelionatos no Estado e cerca de 30 na Capital -, evitando-se assim, deslocamentos desnecessários, gastos com locomoção e ainda contribuindo com a preservação do meio ambiente”, destacou Vilarnovo.
Os tabeliães deverão expedir uma certidão do ato em razão dos serviços prestados, cobrando os emolumentos estabelecidos pela Corregedoria. O objetivo é que no próximo mês os Tabelionatos do Rio de Janeiro já estejam operando dentro deste convênio.
Fonte: Informações da Assessoria do CNB/RJ
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