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Mais de 1 milhão e meio de atos realizados pela plataforma em apenas três anos. A mais nova marca da plataforma do e-Notariado implantada a partir do Provimento nº 100 em maio de 2020, reflete a vontade e a necessidade da sociedade brasileira em acompanhar os ritos mundiais acerca da digitalização dos atos, e da busca pela desburocratização e desjudicialização.

Em seu primeiro ano, 3.712 atos foram praticados no Rio de Janeiro. Em 2023, foi registrado aumento para 101.257, um crescimento de 634% nos serviços eletrônicos. Em três anos o aumento foi de 2.628%.

Para falar sobre a importância da plataforma do ponto de vista dos advogados e profissionais do Direito, o CNB/RJ – Colégio Notarial do Brasil – seção Rio de Janeiro conversou com Larissa Carneiro, advogada especialista em Direito Digital e vice-presidente da Comissão de Direito Digital da ABA/RJ – Associação Brasileira de Advogados.

A plataforma do e-Notariado é extremamente responsiva, sendo de fácil usabilidade e acesso por qualquer pessoa que tenha o certificado digital emitido gratuitamente por qualquer Tabelionato de Notas. Segundo a advogada especializada em Direito Digital, “a plataforma tem sido bem satisfatória e facilita muito aos advogados para obter as informações/documentos de forma mais ágil”.

Larissa faz um alerta sobre a importância das serventias estarem em dia com a legislação atual sobre a Lei Geral da Proteção de Dados, que impacta no envio e no armazenamento de dados dos usuários. “A plataforma tem facilitado a Advocacia (e outras profissões) na prática, porém, importante tomar cuidado com a forma de armazenamento das informações e documentos no ambiente virtual, sobretudo diante da LGPD.

Pelo e-Notariado é possível realizar 100% dos atos notariais de forma eletrônica, desde inventários, testamentos, até compra e venda de imóveis, procurações, uniões estáveis e até divórcios e separações. A prática dos atos pela plataforma derruba barreiras geográficas, resolvendo muitos casos e questões antes estagnadas ou por falta de disponibilidade das partes ou por conta do distanciamento. 

A procuração, por exemplo, um ato bastante comum a quem precisa realizar a prova de vida do INSS, é um dos atos mais procurados pelos seus clientes, segundo Larissa. “Os clientes costumam ficar felizes e satisfeitos com a facilidade e rapidez com as quais muitos atos são feitos pelo ambiente virtual”, afirma.

Importante salientar que o e-Notariado é a plataforma oficial para a realização de atos notariais de forma eletrônica, não podendo ser substituída por nenhuma outra plataforma ou sistema.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Colégio Notarial do Brasil – seção Rio de Janeiro

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