Antigamente, os casais que desejavam se divorciar, precisavam estar ao menos 2 anos separados, para após isso poder converter a separação em um divórcio. Contudo, a partir do provento da lei nº 11.441/07, esse processo pode ser realizado de forma simples e prática no cartório.
O divórcio extrajudicial ou “divórcio no cartório”, veio para simplificar o processo de cônjuges que desejam a separação consensual, ou seja, quando ambos desejam se divorciar. Sendo assim, agora não é mais necessário ingressar na justiça para realizar este processo questão, podendo ser feito inteiramente no cartório.
Contudo, é necessário entender que há mais alguns adendos, para que seja possível dar prosseguimento em divórcio no cartório, bem como o total consenso em todas as questões que envolvem o processo.
- Quem pode se divorciar no cartório?
Como sucintamente introduzido, é preciso atender alguns requisitos para conseguir realizar um divórcio integralmente no cartório, caso contrário o processo deverá ser pela via judicial. Sendo assim, caso você deseje realizar o divórcio extrajudicial, primeiramente, atente-se aos requisitos obrigatórios abaixo:
Consenso entre as partes
É preciso que ambos integrantes do casal estejam de acordo com todos os termos do divórcio, bem como a partilha de bens, pagamento da pensão alimentícia, entre outros. Desta forma, é preciso que eles deixem bem claro suas vontades, para eliminar quaisquer suspeitas de coação.
Assim sendo, quando há qualquer tipo de divergência, os cônjuges deverão recorrer à um processo na justiça para realizar o divórcio.
Não existência de filhos dependentes
Outro ponto que impossibilita o processo no cartório, trata-se da existência de filhos menores de idade ou incapazes, ou seja, que dependem dos envolvidos no divórcio. Além disso, o processo também não poderá ser realizado caso a mulher esteja grávida. Isto porquê, a lei procurará preservar os direitos do dependente.
Desta forma, para realizar o divórcio no cartório, conforme a lei, o casal não pode possuir filhos menores ou incapazes (que precisem de tutela/curatela após maioridade).
- Como realizar o divórcio no cartório?
Supondo que o casal tenha cumprido os requisitos citados no tópico anterior, basta agendar o processo no cartório, reunir os documentos necessários e procurar o acompanhamento de um advogado.
Feito isso, basta que ambos se dirijam ao cartório na data e hora marcada, juntamente ao advogado e os documentos exigidos. Assim sendo, o procedimento será inteiramente realizado no cartório, caso não haja divergência.
Será lavrada uma Escritura Pública do Divórcio, com todas as informações pertinentes do procedimento, como a pensão alimentícia, partilha de bens, eventuais alterações de nome, entre outros dados.
Os documentos necessários, irão variar de caso para caso, irá depender se o casal possui bens imóveis, filhos maiores de idade, entre outros fatores. Contudo geralmente, requer-se a seguinte documentação:
- Certidão de casamento atualizada;
- Documento de identidade oficial, dos cônjuges;
- Escritura de pacto antenupcial (em alguns casos);
- Documento de identidade oficial, CPF dos filhos maiores (caso haja);
- Certidão de casamento (se casados);
- Documentos necessários à comprovação da titularidade dos bens (caso haja);
- Descrição da partilha de bens comuns;
- Definição referente a alteração do nome de casado ou não;
- Definição sobre o pagamento ou não de pensão alimentícia;
- Carteira da OAB, outras informações do advogado.
Vale lembrar, que a documentação exigida varia conforme as questões do casal que envolvem o divórcio. Assim sendo, caso haja a existência de bens imóveis para partilha, será exigido documentos referentes às propriedades, portanto consulte o advogado, visando saber o que deverá ser apresentado.
Por fim, cabe salientar, que àqueles que não possuem condições financeiras para a contratação de um advogado, podem procurar uma assistência jurídica gratuita na Defensoria Pública, ou em faculdades e universidades.
Fonte: Jornal Contábil
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