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Notícia publicada por Assessoria de Imprensa em 12/12/2022 18:43

Nesta segunda-feira (12/12), o Processo Judicial Eletrônico (PJe) chega a 115 serventias do interior, com competência de Registro Civil de Pessoas Naturais e Registro Público. No último dia 7/12, 134 unidades do interior com competência em Órfãos e Sucessões receberam o sistema. 

A implantação do PJe prosseguirá, no dia 16 de janeiro, em serventias da Capital com competência em Órfãos e Sucessões, Registro Civil de Pessoas Naturais (RCPN) e Registro Público. 

O PJe é uma plataforma digital desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com tribunais do país, que integra e padroniza atos jurídicos e o andamento do trâmite processual.  A implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro segue as determinações da Resolução n° 185 do CNJ, de 18/12/2013. 

Até o momento, o PJe já foi implantado ou está em fase final de implantação nas seguintes competências:  

  • Juizado Especial Cível;  
  • Infância e Juventude (não infracional); 
  • Idoso;  
  • Cível;  
  • Acidentes do Trabalho; 
  • Fazenda Pública; 
  • Empresarial (inclusive classe Recuperação Judicial); 
  • Criminal; 
  • Família; 
  • Juizados Especiais Fazendários; 
  • Competências em implantação: 
  • Dívida Ativa.  

Confira o cronograma de implantação do PJe neste link

Fonte: TJRJ

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