Designar Responsável pelo Expediente do Serviço do 13º Ofício de Notas da Comarca da Capital
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo inciso XVIII, do artigo 22, da Lei de Organização e Divisão Judiciárias (Lei 6.956/2015);
CONSIDERANDO o disposto na parte final do § 2º do artigo 39 da Lei nº 8935/1994;
CONSIDERANDO os termos do Provimento nº 77/2018 do Conselho Nacional de Justiça;
CONSIDERANDO o artigo 46 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça/Parte Extrajudicial;
CONSIDERANDO o decidido no processo administrativo nº 2020-0680601;
RESOLVE:
Art. 1º. DISPENSAR da função de Responsável pelo Expediente Interino do Serviço do 13º Ofício de Notas da Comarca da Capital o
Senhor LUIZ FERNANDO CARVALHO DE FARIA, matrícula nº 06/1774;
Artigo 2º. DESIGNAR como Responsável pelo Expediente do Serviço do 13º Ofício de Notas da Comarca da Capital a Senhora
MARIA DE LOURDES DA SILVA MARQUES, cadastrada sob o nº 94/1349;
Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2021.
Desembargador RICARDO RODRIGUES CARDOZO
Corregedor-Geral da Justiça
Fonte: DJERJ
