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AVISO CGJ Nº 453/2023

O Diretor-Geral da Diretoria Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Extrajudiciais da Corregedoria Geral da Justiça deste Estado (CGJ/DGFEX), Ilmo. Sr. MARCELO EL-JAICK FREITAS, no uso de suas atribuições delegada pelo inciso VII da Portaria CGJ nº426/2023, publicada no DJERJ do dia 9/02/2023, fls. 52.


CONSIDERANDO a correspondência eletrônica encaminhada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará;


CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 2023-06092531.


AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários, Responsáveis pelo Expediente e Interventores das Serventias Judiciais e Extrajudiciais deste Estado, aos demais Serventuários, aos Senhores Advogados e ao público em geral, acerca do Comunicado encaminhado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por meio da qual o Titular do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais do Distrito de Caruataí , Tianguá – CE, comunica a ocorrência de fraude em transferência de veículo, consistente em apor, de forma falsa, um
carimbo com dados e com o nome do Tabelião em um documento de transferência do veículo reconhecendo as firmas de JOSÉ AIRTON PEREIRA GUEDES e ISABEL MARIA DOS SANTOS, com data de 27 de abril de 2023.citada serventia, cujos selos utilizados no suposto ato, conforme informado, não sendo possível verificar, devido ao carimbo ter sido colocado por cima da numeração dos selos. O fato ensejou o boletim de ocorrência nº 931-94339/2023, na Delegacia Eletrônica da Polícia Civil do Estado
do Ceará.


MARCELO EL-JAICK FREITAS
Diretor-Geral da Diretoria Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Extrajudiciais
(CGJ/DGFEX)

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