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Instalação do Serviço do 4º Ofício de Notas da Comarca de Niterói por transformação do 10º Ofício de Justiça da mesma Comarca

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador RICARDO RODRIGUES CARDOZO, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XVIII do artigo 22 da Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro – LODJ.

CONSIDERANDO que compete à Corregedoria Geral da Justiça orientar, normatizar e fiscalizar as atividades das serventias extrajudiciais;

CONSIDERANDO a necessidade de constante adequação das serventias extrajudiciais para efeito de otimizar a prestação de seus serviços no sentido da maior eficiência e economicidade;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Estadual nº 7.416 de 23 de agosto de 2016;

CONSIDERANDO o que ficou decidido no SEI nº 2021-0696093;

RESOLVE:

Art. 1º. INSTALAR o Serviço do 4º Ofício de Notas da Comarca de Niterói, por transformação do Serviço do 10º Ofício de Justiça da mesma Comarca, a contar de 03/11/2021.

Art. 2º. O Serviço do 4º Ofício de Notas da Comarca de Niterói funcionará na Rua Gavião Peixoto 148, loja – bairro Icaraí – Niterói -RJ.

Art. 3°. Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 26 de outubro de 2021.

Desembargador RICARDO RODRIGUES CARDOZO

Corregedor-Geral da Justiça

Fonte: DJERJ

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