Provimento nº 149/2023 do CNJ é atualizado e reforça regras do Sistema Justiça Aberta para serviços extrajudiciais
O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais, bem como, CONSIDERANDO o poder de fiscalização e de normatização do Poder Judiciário em relação aos atos praticados…
PROVIMENTO N. 217, DE 9 DE MARÇO DE 2026.
Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de…
CNJ publica Provimento nº 215/2026 e reforça localização de escrituras de autocuratela em processos de interdição
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou o Provimento nº 215, de 3 de março de 2026, que altera o Provimento nº 206/2025 e o Código Nacional de Normas da…
Provimento nº 215/2026 disciplina a publicidade e a indexação de escrituras de autocuratela
O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais, CONSIDERANDO o poder de fiscalização e de normatização do Poder Judiciário sobre os atos praticados por seus…
Provimento nº 213/26 defini regras de segurança e de tecnologia para os cartórios
O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais e CONSIDERANDO o poder de fiscalização e o poder normativo do Poder Judiciário sobre os atos praticados…
TJ/RJ publica Portaria nº516/2026 que institui novas tabelas de emolumentos do Rio de Janeiro
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro publicou, no Diário da Justiça Eletrônico desta terça-feira (24 de fevereiro), a Portaria que aprova as novas Tabelas de Emolumentos…
