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28abr 26

ARTIGO – A custódia compartilhada de animais de estimação na lei 15.392/26 e a escritura pública como instrumento de formalização pela via extrajudicial – Por: Larissa Aguida Vilela Pereira de Arruda e Flávia Gentil

28abr 26

Comissão aprova programa de combate à violência financeira contra pessoas idosas

28abr 26

Alerj vota projeto que permite uso de recursos do Fundo de Combate à Pobreza para ressarcir Cartórios no Rio de Janeiro

27abr 26

ARTIGO – Afetação no STJ reacende debate sobre alienação fiduciária sem registro e seus efeitos no mercado de loteamentos – Por: Aloísio Santini

Normas

20mar 26

Provimento nº 149/2023 do CNJ é atualizado e reforça regras do Sistema Justiça Aberta para serviços extrajudiciais

12mar 26

PROVIMENTO N. 217, DE 9 DE MARÇO DE 2026.

05mar 26

Provimento nº 215/2026 disciplina a publicidade e a indexação de escrituras de autocuratela

05mar 26

Provimento nº 213/26 defini regras de segurança e de tecnologia para os cartórios

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