Artigo – A herança digital e o direito sucessório: nuances da destinação patrimonial digital
Henrique Avelino Lana [1] Cinthia Fernandes Ferreira [2] Resumo: O presente artigo trata de refletir acerca da herança digital à luz do regime de sucessão hereditária em vigor no Brasil.…
Aviso CGJ nº 281/2023 – Despesas continuadas não autorizadas previamente deverão ser restituídas ao erário
AVISO CGJ nº 281/2023 Avisa aos Srs. Responsáveis pelo Expediente de serviços extrajudiciais vagos que as despesas continuadas não autorizadas previamente deverão ser restituídas ao erário. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA…
Clipping – Agência Brasil – Serviços eletrônicos em cartórios do RJ crescem 2.628% em três anos
Os serviços eletrônicos, implantados em maio de 2020 nos cartórios de notas do Rio de Janeiro, tiveram aumento, em três anos, de 2.628% com a realização de 145.046 transações no…
Comissão mista aprova MP que retoma Minha Casa, Minha Vida
Uma das mudanças prevê o fim da exclusividade da Caixa Econômica Federal e estímulo à entrada de bancos privados na operação do programa A Comissão mista que analisa a medida…
Artigo – O cabimento de ação de usucapião na pendência de regularização urbanística – por Debora Cristina de Castro da Rocha e Edilson Santos da Rocha
A usucapião é um conceito legal que permite aos indivíduos obter a propriedade de bens por meio da posse mansa e pacífica, com ânimo de dono, por um período de…
CNB/CF APRESENTA E-NOTARIADO EM CERIMÔNIA DE POSSE DE NOTÁRIOS BOLIVIANOS
La Paz/ Bolívia – A convite da Associação Nacional dos Notários da Bolívia, o Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal integrou a cerimônia de posse de 202 tabeliães bolivianos para a região…
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