Ao longo de 2020, os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram importantes questões no campo do direito privado, em temas como adoção por avós, prisão de devedores de alimentos durante a pandemia da Covid-19 e a contagem do…
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Era uma vez o "felizes para sempre". O que todo mundo quer é a fórmula da felicidade e, quando o assunto é casamento, os pombinhos não querem nem pensar na hipótese de não dar certo. A realidade, contudo, nos mostra…
A defesa do homem alegou que ele não possuía conhecimento dos débitos contraídos pela ex-companheira, não tendo se beneficiado de qualquer valor devido Dívidas adquiridas pela ex-esposa durante o casamento devem ser divididas por igual no momento do divórcio. Assim…
Que tal autenticar um documento de forma digital? Os cartórios no Brasil já podem certificar cópias de forma online. É mais um serviço disponível na plataforma "E-Notarial". Além da autenticação, mais de 15 serviços, antes prestados de forma presencial, já…
Introdução Objetivamos tratar dos limites da qualificação tabelioa, abrangendo algumas situações mais controvertidas. O tabelião de protesto tem de qualificar o título para identificar eventual vício formal, pois a irregularidade formal impede o protesto. Qualificar um título é a análise…
Para evitar contato físico, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) permite o divórcio extrajudicial digital desde 26 de maio de 2020. A novidade parece ter agradado aos brasileiros, já que as buscas por divórcio on-line ou divórcio digital cresceram 8…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) firmaram nesta terça-feira (15/12) acordo de cooperação técnica para o intercâmbio de dados e informações em ação conjunta por maior eficiência na recuperação de créditos inscritos na…
A Comissão de Relações Exteriores do Senado (CRE) aprovou nesta segunda-feira (14) a indicação de Mauricio Carvalho Lyrio para o cargo de embaixador do Brasil na Austrália — e, cumulativamente, nas Ilhas Salomão, na Papua Nova Guiné, em Vanuatu, em…
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) está em vigor desde 18 de setembro. O Senado já trabalha para se adequar às novas regras. Empresas e órgãos públicos têm até agosto de 2021 para se ajustar às determinações. Assista…
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