Serventia notarial é engajada em políticas públicas de prevenção à violência contra a mulher e, no mês de junho, fez menção à violência contra o idoso
Criado em 1937, o 21º Ofício de Notas da capital do Rio de Janeiro bateu recorde de atendimentos de forma remota durante o período de pandemia e não fechou um dia sequer em quase um ano e meio em que a cidade esteve em estado de calamidade pública por conta da doença.
À frente da serventia desde 2015, após aprovação em rigoroso concurso público de provas e títulos, está a Tabeliã Vanele Falcão, conhecida por seu engajamento em questões sociais, como o combate à violência contra a mulher, qual destaca a importância de as unidades cartorárias atuarem também em prol de políticas públicas que envolvam a sociedade. Outra pauta de destaque na unidade é o Dia Mundial da Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa, data instituída pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 2006, após uma solicitação da Rede Internacional de Prevenção ao Abuso de Idosos (Inpea), que visa resguardar a segunda parcela mais vulnerável da população, atrás apenas da criança e do adolescente.
Segundo dados do Ministério da Mulher, os idosos se tornaram um grupo ainda mais sensível durante o período de pandemia. Números do Disque 100, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, revelam que no primeiro semestre deste ano, mais de 33 mil denúncias de violação de direitos dos idosos foram registradas. Entre março e junho do ano passado, logo no início da pandemia do Covid-19, os registros de denúncias dispararam, chegando a subir 59% em relação ao mesmo período de 2019.
Vanele Falcão destaca que, assim como incluir os cartórios como locais de acolhimento em campanhas relacionadas à violência contra a mulher, é preciso que instituições, tabeliães e registradores se unam em prol a função social que as serventias desempenham.
“A violência contra os idosos não se restringe apenas à violência física. Muitas vezes se apresenta sob a forma de outros sinais, um olhar apreensivo, nervosismo e outros indícios que podem revelar um tipo de violência patrimonial, uma extorsão, ou mesmo indica que aquela pessoa está sendo ameaçada e/ou obrigada a fazer algo contra a sua vontade. Na Escrituras de doação a algum parente, por exemplo, é um caso em que, muitas vezes, o idoso pode estar tendo seus direitos violados de alguma forma, e até mesmo sendo coagido a realizar um ato que não reflete seu desejo de fato”, afirma Vanele.
Casos como o abordado pela série do Netflix, Eu me Importo, protagonizado pela atriz Rosamund Pike, são um tipo clássico de violência contra os idosos e de violação dos seus direitos. A personagem é uma guardiã legal, renomada entre membros da corte americana, que se torna tutora de pessoas idosas e ricas, as rouba e ostenta uma vida de luxo e riqueza às custas de um perfeito esquema de curatela fraudulento, que envolve a Justiça e membros da classe médica.
No início deste ano, a Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça publicou a Recomendação nº 47/2021, a qual institui que os serviços notariais e registrais devem ficar atentos a possíveis abusos a pessoas idosas, especialmente vulneráveis, e realizar diligências se entenderem que, pessoas com mais de 60 anos possam estar sendo vítimas de violência patrimonial ou financeira. A medida segue a linha da Recomendação 46, editada em 2020, que também alertava a categoria para esse tipo de crimes, mas era direcionada apenas ao período da pandemia da Covid-19.
A nova norma torna permanente as medidas e orienta para casos em que exista interesse por serviços que envolvam antecipação de herança; movimentação indevida de contas bancárias; venda de imóveis; tomada ilegal; mau uso ou ocultação de fundos, bens ou ativos; e qualquer outra hipótese relacionada à exploração inapropriada ou ilegal de recursos financeiros e patrimoniais sem o devido consentimento do idoso.
Neste contexto e havendo indícios de qualquer tipo de violência contra os idosos nos atos a serem realizados emcartórios, o fato deve ser comunicado imediatamente ao Conselho Municipal do Idoso, Defensoria Pública, Polícia Civil ou Ministério Público.
“As serventias extrajudiciais prestam relevantes serviços à sociedade, de natureza essencial e, por isso, devem estar engajadas em questões que são caras à sociedade como a integridade física e a liberdade de praticar atos e negócios jurídicos. Nossa responsabilidade social e atenção sobre um ato que está sendo realizado pode salvar uma vida e livrar uma pessoa de uma situação criminosa e altamente abusiva cometida pelos próprios familiares”, afirma Vanele Falcão.
Vale lembrar que o Estatuto do Idoso prevê a proteção contra a violação dos direitos humanos, como a violência patrimonial, e orienta que as pessoas que estiverem passando por algo semelhante ou conheçam algum caso, denunciem pelo Disque 100 ou Disque 180.
A serventia que, durante muitos anos funcionou no Centro da cidade, há 2 anos mudou sua sede física para o bairro do Méier, Zona Norte do Rio, conhecido como a “Área dos Engenhos” e pouco atendida por serviços extrajudiciais, para servir um contingente importante de moradores e empresas da região que antes precisavam se deslocar para bairros vizinhos em busca de atendimento.
Vanele Falcão destaca que recentemente, recebeu no 21º Ofício de Notas, uma cliente muito inusitada, que aos 108 anos, esteve na unidade para reconhecer firma. “Fiquei extremamente feliz em ver a independência da senhora e o quão ativa ela ainda está. Receber usuários como ela, tão atuante e com tanta energia para resolver situações do cotidiano, me confirma que somos e podemos fazer muitos mais que prestar serviços cartorários. Nossa essencialidade vai além da importância da nossa função, ela impacta diretamente a vida das pessoas”, conclui.
Prova de sua atuação frente a causas sociais, Vanele Falcão atua como diretora da Anoreg-Mulher – Associação de Notários e Registradores do Estado do Rio de Janeiro, com foco voltado para o público feminino em projeto lançado em 2020, com o objetivo inicial de tornar todos os cartórios pontos de acolhimento e auxílio para mulheres em situação de vulnerabilidade por conta da violência doméstica.
A iniciativa ganhou corpo com a realização de seminários, lives e workshops além de ativa participação nas redes sociais. O espaço, segundo a Tabeliã, é uma forma de representar todas as Tabeliãs e Registradoras atuantes no Estado do Rio de Janeiro.
Pandemia
Assim como muitos Cartórios de Notas do Estado do Rio de Janeiro, o 21º Ofício de Notas esteve aberto durante todos os dias de pandemia do covid-19. Como um tipo de prestação de serviço essencial para a sociedade, a serventia se manteve atuante, e adaptada a atender de forma digital e remota, serviço que foi destaque no período, as questões de seus clientes.
Sobre a serventia
Além da representatividade feminina da Anoreg-Mulher e de outras iniciativas sociais, no 21º Ofício de Notas, é possível realizar serviços como testamentos e outros relacionados a planejamento sucessório, escrituras de compra e venda, autenticações, emissão de certidões, procurações e atas notariais, além de oferecer serviços de balcão, como abertura e reconhecimento de firma.
Fonte: Assessoria de Comunicação – CNB/RJ
