A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite à mulher vítima de violência doméstica pedir, de forma unilateral, o divórcio ou a dissolução de união estável diretamente no cartório de…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio de Janeiro (CNB/RJ) lançou o Clube de Vantagens, uma iniciativa exclusiva para seus associados que oferece cupons de descontos em compras online. A plataforma reúne parceiros de diferentes setores, proporcionando economia em…
Provimento nº 07/2026 ajusta o artigo 463 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do RJ e impacta diretamente a lavratura de escrituras de inventário e partilha no Estado A Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio…
No Dia Nacional de Combate ao Bullying (7 de abril), atas notariais chegam a 5,6 mil em 2025 no estado e refletem aumento da busca por provas após lei que criminalizou as práticas no país No Dia Nacional de Combate…
Especialista abordou principais mudanças na tributação notarial e orientou cartórios sobre crédito e não-cumulatividade do IBS/CBS. Nesta terça-feira (31), o Colégio Notarial do Brasil - Seção Rio de Janeiro realizou uma palestra exclusiva para associados sobre os impactos da LC…
A nova norma impacta Cartórios em todo o país e reforça, no Rio de Janeiro, a necessidade de atenção aos prazos e à qualidade das informações enviadas ao sistema O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou o Provimento nº 218/2026,…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou o Provimento nº 219, de 20 de março de 2026, que define regras para a gestão, atualização e publicidade da Relação Geral de Vacâncias (RGV) das serventias extrajudiciais. O documento estabelece critérios de…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou o Provimento nº 215, de 3 de março de 2026, que altera o Provimento nº 206/2025 e o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra) para disciplinar…
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro publicou, no Diário da Justiça Eletrônico desta terça-feira (24 de fevereiro), a Portaria que aprova as novas Tabelas de Emolumentos Extrajudiciais. As novas regras e valores passam a vigorar a…
O Provimento nº 213/2026 estabelece novos padrões mínimos de Tecnologia da Informação e Comunicação para as serventias extrajudiciais brasileiras, revogando o antigo Provimento nº 74/2018 para elevar os níveis de segurança, integridade e disponibilidade dos serviços. O texto introduz uma…