O Provimento nº 222, de 24 de abril de 2026, dispõe sobre a adoção de medidas voltadas à prevenção e ao enfrentamento da violência patrimonial e de outras formas de violência contra a mulher, especialmente em situações de vulnerabilidade, no…
Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovaram, em sessão realizada nesta terça-feira (28), o uso de recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECP) para ressarcir cartórios pelos serviços prestados gratuitamente à população…
Novas regras publicadas em 2026 ampliam o controle sobre informações sensíveis e exigem capacitação das equipes para garantir conformidade com a LGPD A publicação do Provimento nº 213/2026 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) elevou o nível de exigência sobre…
A custódia compartilhada de animais de estimação na lei 15.392/26 e a escritura pública como instrumento de formalização pela via extrajudicial 1 Introdução Em 16/4/26, o ordenamento jurídico brasileiro recebeu a lei 15.392, publicada no Diário Oficial da União no…
Proposta segue em análise na Câmara A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estabelece novas medidas para prevenir e punir a violência financeira contra pessoas com 60 anos ou mais. O…
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota, em discussão única, nesta terça-feira (28/04), o Projeto de Lei Complementar 42/25, de autoria do deputado Rodrigo Amorim (PL), que altera regras do Fundo Estadual de Combate à Pobreza…
STJ discutirá se contrato de compra e venda sem registro segue a lei 9.514/1997 ou o regime comum, afetando loteadoras e financiamentos imobiliários. A afetação do tema pela 2ª seção do STJ traz um ponto de atenção imediato para loteadoras,…
Sigo neste canal com a série de artigos de análise de alguns impactos do Direito Civil Digital para o Direito de Família e das Sucessões. Nesta oportunidade, tratarei do tema das assinaturas digitais, que hoje diz respeito à prova dos…
Neste artigo vamos nos debruçar sobre a decisão proferida no processo CG 1027344-45.2024.8.26.0309, com parecer do Dr. Guilherme Silveira Teixeira, juiz assessor da Corregedoria Geral de Justiça, aprovado pela Corregedora Geral, desembargadora Sílvia Rocha.1 O tema é singular e, em…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio de Janeiro (CNB/RJ) lançou o Clube de Vantagens, uma iniciativa exclusiva para seus associados que oferece cupons de descontos em compras online. A plataforma reúne parceiros de diferentes setores, proporcionando economia em…