Por entender que o autor da herança tem o direito de organizar e estruturar a sucessão, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a parte indisponível do patrimônio, que cabe aos herdeiros necessários, pode constar em…
Há no Brasil um novo movimento tendente a (des)estruturar o virtuoso sistema de segurança jurídica notarial e registral. O verbo liquidar na língua portuguesa pode significar "destruir algo". Modernidade líquida é o termo cunhado pelo filósofo Zygmunt Bauman (1925-2017) para…
A natureza jurídica do conceito de família passou por uma importante transformação no Brasil. E essa mudança ocorreu para tentar acompanhar a evolução das relações sociais e a compreensão atual de que a entidade familiar não pode mais ser limitada…
Dias atrás publiquei nesta ConJur um texto referente ao conflito federativo entre Estados e União acerca da tributação da transmissão do patrimônio imobiliário em caso de doações e heranças, na linha de recentes decisões do STF que afastavam a tributação…
Entrevista: a atividade notarial analisada pelos olhos de Ana Tereza Basílio, vice-presidente da OAB/RJ O notariado como meio de aconselhamento jurídico para resoluções da vida cotidiana. O papel do notário vai muito além de praticar atos na via extrajudicial e…
Quando declarou a inconstitucionalidade do artigo 1.790 do Código Civil e equiparou os regimes jurídicos de herança e sucessão da união estável e do casamento, o Supremo Tribunal Federal modulou a aplicação da tese de repercussão geral para abranger apenas os processos em que ainda…
O STJ acertou ao impossibilitar a penhora indireta do imóvel em questão. Se a holding possui, em seu ativo, unicamente um imóvel que serve de moradia aos sócios, é certo que, indiretamente, a penhora de quotas levaria à penhora deste…
PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 167 DE 21 DE JUNHO DE 2023. Altera a composição dos membros da Comissão de Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Alagoas. A PRESIDENTE DO…
Por Joelson Sell* A gestão de pessoas dentro de uma empresa é a área responsável por estruturar, estabelecer e zelar pela cultura organizacional da entidade, utilizando técnicas de recursos humanos para conciliar os objetivos dos colaboradores com as metas da…
Atos de mera permissão ou tolerância não induzem à posse de determinada propriedade, e a existência de um contrato de locação afasta o direito à usucapião. Sob esse entendimento, a juíza Liliane Rossi dos Santos Oliveira, da 3ª Vara Cível…
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