É ou não possível que o casal se reconcilie após a lavratura da escritura pública de divórcio ou o trânsito em julgado da sentença de divórcio? A resposta é, a nosso sentir, positiva, desde que não tenha ocorrido o registro…
Após voto divergente do ministro Moura Ribeiro, a relatora, ministra Nancy Andrighi, pediu vista regimental para analisar melhor o assunto. A 3ª turma do STJ começou analisar caso em que falecido solteiro e sem herdeiros necessários lavrou de seu próprio…
Processo: REsp 1.837.425-PR, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 13/6/2023. Ramo do Direito: Direito Civil Tema: Ação demarcatória. Usucapião. Termo inicial do prazo. Teoria da actio nata. Viés subjetivo. Afastamento. Destaque: O termo inicial da…
Depois de três incêndios, um dos prédios históricos mais emblemáticos do centro do Rio segue sendo revitalizando para ser entregue à população ainda este ano Fundado há 150 anos, o prédio em estilo art decór que abriga o Teatro Carlos…
Por Ameur Hudson Amancio Pinto A usucapião extraordinária previsto no 1.238 do Código Civil, como meio de aquisição originária da propriedade pela prescrição aquisitiva, vem socorrer àqueles que, por um longo período utilizando a coisa com ânimo de dono, não possui justo…
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, a decisão que julgou improcedentes os pedidos de uma mulher que, por possuir direito a uma fração de 4,165% de um imóvel, solicitou…
Fidelidade tem origem no latim fidelis, no sentido ser fiel, leal, constante e verdadeiro, ao passo que a infidelidade significa a qualidade de quem é infiel, ausência de probidade, traição, perfídia [1]. Na seara do direito privado, duas situações de…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que na ação anulatória de testamento o valor da causa pode ser fixado tendo como base o valor líquido do acervo patrimonial apurado a partir das primeiras declarações…
Cursos oferecidos pela instituição auxiliam na formação de quem quer seguir carreira de escrevente A Escola de Escreventes é uma ótima opção para quem deseja estar atualizado no meio extrajudicial, ou até mesmo deseja ingressar no mercado de trabalho. De…
AVISO CGJ 311/2023 Avisa aos Juízes integrantes dos Núcleos Regionais desta Corregedoria, aos senhores Titulares, Delegatários, Responsáveis pelo Expediente e Interventores de Serviços Extrajudiciais do Estado do Rio de Janeiro, com atribuição para o Registro Civil das Pessoas Naturais. O…
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