Especialista abordou principais mudanças na tributação notarial e orientou cartórios sobre crédito e não-cumulatividade do IBS/CBS.
Nesta terça-feira (31), o Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio de Janeiro realizou uma palestra exclusiva para associados sobre os impactos da LC 214/2025 na rotina dos Cartórios, com foco no IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e na CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). O evento, transmitido da sede do CNB/RJ, contou com a participação da presidente da entidade, Dra. Edyanne Cordeiro, e foi conduzido pelo especialista Luciano Filippo, doutor pela Sorbonne Université e especialista em Direito Tributário.
A presidente do CNB/RJ destacou a relevância do debate: “O debate sobre IBS e CBS é decisivo para o dia a dia das serventias, porque antecipa dúvidas práticas que impactam planejamento, rotinas administrativas e a própria sustentabilidade da atividade. Ter clareza técnica, desde já, ajuda o tabelião a se preparar para o período de transição, acompanhar a regulamentação com segurança e tomar decisões com base em informação qualificada, evitando improvisos em um tema que afeta diretamente a operação das serventias.”
Durante a palestra, o especialista destacou que a principal transformação será a adoção de um modelo não-cumulativo pleno, que permite crédito amplo sobre quase todas as aquisições, eliminando a cumulatividade em cascata. Softwares, sistemas, equipamentos e serviços contratados poderão gerar crédito, enquanto salários e encargos dos escreventes não serão contabilizados. “A mudança exige gestão estratégica para que os Cartórios não percam créditos valiosos e mantenham a competitividade”, afirmou.
O especialista também explicou o período de transição entre ISS e IBS/CBS, de 2026 a 2033, destacando os desafios de atualização tecnológica, registro do domicílio fiscal das partes e recolhimentos fracionados em transações interestaduais. Foram abordados ainda temas como o Split Payment, mecanismo de recolhimento automático do imposto, e as novas obrigações acessórias, incluindo NF-e com destaque do IBS e CBS, integração ao Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter) e uso do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB).
Além disso, o especialista comentou sobre o impacto para empresas do Simples Nacional, ressaltando a necessidade de planejamento tributário, reavaliação de contratos e renegociação de preços. Ele reforçou que tributos como PIS, COFINS, ICMS, IPI e IS não afetam os tabeliães, sendo a substituição do ISS pelo IBS e CBS a mudança central da reforma. “É um momento de adaptação, mas que pode trazer ganhos de eficiência e transparência para toda a atividade notarial”, concluiu.
