A Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro (CGJ/RJ) homologou o 1º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio de Janeiro (CNB/RJ) e o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran/RJ).
A decisão, publicada nesta quinta-feira (13), foi assinada pelo Desembargador Cláudio Brandão de Oliveira, Corregedor-Geral da Justiça, com base em parecer do Juiz Auxiliar da Corregedoria, Paulo Roberto Campos Fragoso, e em decisão da Presidência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
Com a parceria, em breve os Cartórios de Notas associados ao Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio de Janeiro poderão se cadastrar, por intermédio da entidade, para se tornarem postos autorizados de emissão de documentos, como o Registro Geral (RG), entre outros.
“A homologação representa uma grande conquista para o notariado fluminense. É um passo importante na ampliação dos serviços públicos disponíveis aos cidadãos nos Tabelionatos de Notas, fortalecendo o papel social dos cartórios e a parceria institucional com o Estado”, destaca a Presidente do CNB Rio, Edyanne Moura da Frota Cordeiro.
O cadastro será viabilizado exclusivamente pelo CNB/RJ e restrito aos cartórios associados adimplentes. Todas as etapas de adesão e credenciamento serão conduzidas diretamente pelo Colégio Notarial.
A entidade divulgará em breve as orientações e o cronograma de cadastro para os tabelionatos interessados em aderir à iniciativa.
Fonte: Ascom CNB/RJ
