Documento está alicerçado em 7 eixos de trabalhos e 22 ações estratégicas com foco na cooperação, modernização, capacitação e promoção da cidadania.
A Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial do Maranhão (COGEX) instituiu o Plano de Gestão do Biênio 2026-2028. O documento tem como finalidade assegurar o aprimoramento dos serviços cartorários ofertados à população e está alicerçado em sete eixos estratégicos, que contemplam 22 ações estratégicas a serem executadas ao longo de dois anos.
Popularmente chamado de cartório, o serviço extrajudicial é uma atividade delegada pelo Poder Judiciário e desempenha uma função essencial na vida das pessoas. Nas serventias a cidadã e o cidadão encontram serviços como registros de imóveis, títulos e documentos e pessoas jurídicas e naturais, escritura, formalização de contratos, regularização imobiliária, protesto, divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade e autorização de viagem para menores.
Com foco nesses e outros serviços e em consonância com a Estratégia do Poder Judiciário do Maranhão é que a COGEX estabeleceu o seu plano de ação para o biênio. O documento foi elaborado considerando a nova dinâmica da administração pública, que direciona as ações à luz do planejamento de processos de trabalho e otimização de serviços. Também considera a missão, visão e valores institucionais, direcionados à fiscalização, modernização e aprimoramento da atividade extrajudicial e promoção da cidadania.
A atuação colaborativa que tem sido defendida pela corregedora-geral do Foro Extrajudicial, desembargadora Angela Salazar, deverá dar o tom na execução do Plano de Gestão 2026-2028. Essa visão de Governança Dialogada e Participativa é importante, porque o trabalho de diversas instituições impacta no Sistema Extrajudicial, exigindo diálogo permanente, utilização de mecanismos de escuta da sociedade e transparência dos atos praticados.
Como um dos pilares da melhoria dos serviços, o eixo Gestão do Conhecimento e a Integração Interinstitucional visa promover ações formativas e de cooperação com parceiros estratégicos no âmbito do Sistema Extrajudicial. Estimular a construção da memória coletiva gera impacto positivo na execução dos processos de trabalho e tem reflexos diretos nas entregas que a sociedade espera.
Qualificação que está alinhada à ações propostas no eixo Governança Tecnológica, por meio do qual a Corregedoria Extrajudicial pretende implementar mecanismos para aferir a maturidade digital das serventias, definir indicadores de desempenho, checar a conformidade e a regularidade dos serviços prestados. Ações relacionadas à modernização, automação dos serviços e migração do acervo físico para sistemas informatizados, alimentação de bases de dados, por exemplo, estão elencadas entre aquelas que serão estimuladas e acompanhadas pela COGEX.
Outro pilar de trabalho é a Gestão Orçamentária e Financeira, que prevê o fortalecimento de mecanismos para execução orçamentária e financeira, incentivando a gestão eficiente dos recursos disponíveis. Na busca pela realização da missão institucional, a COGEX vai priorizar a observância de processos mais eficientes, otimizando processos e maximizando o alcance das iniciativas previstas para o biênio.
Ações voltadas para a promoção da cidadania seguem como prioridade da Corregedoria Extrajudicial. Além do acesso amplo, humanizado e inclusivo aos serviços extrajudiciais e à documentação básica, as ações estratégicas também estão direcionadas à redução dos índices de sub-registro civil de nascimento e de óbito no Estado.
Em relação aos nascimentos, a estratégia é fortalecer a atuação das unidades interligadas de registro civil de nascimento já em funcionamento e promover a expansão do serviço para municípios que ainda não contam com a estrutura. Quanto ao sub-registro de óbitos, a COGEX vai estimular parcerias e instituir o Pacto Interinstitucional de Enfrentamento ao Sub-registro de Óbitos no Maranhão, fomentando ações que visem ao aprimoramento do sistema.
O eixo Acesso à Justiça e Inclusão Social vai priorizar ações em regiões mais críticas com o atendimento direto a grupos em situação de vulnerabilidade social, incluindo a realização de edições do projeto Casamentos Comunitários em todo o Estado, como meio de formalizar a relação entre casais. Também estão previstas a mobilização de campanhas e ações para a promoção de informações sobre direitos e serviços cartorários disponíveis à população.
A fiscalização é um dos mecanismos mais eficientes de acompanhamento da atividade extrajudicial, atribuição que compete à Corregedoria Extrajudicial e às varas com competência de registro públicos em cada comarca. Com base no Plano de Gestão 2026-2028 proposto, a COGEX pretende consolidar a Fiscalização Estratégica e Qualitataiva dos Serviços Extrajudiciais, eixo de trabalho baseado em um modelo estruturado e padronizado de inspeção e visitas técnicas nas serventias extrajudiciais.
Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial.
