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Processo De Cobrança Do E-Notariado Já Está Ativo

O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) informa que o módulo de cobrança do e-Notariado já está ativo desde o dia 1º de outubro de 2020.

Nesta primeira etapa, a cobrança ocorrerá para os atos eletrônicos de Escrituras e Procurações, feitas no módulo do Fluxo de Assinaturas do e-Notariado, além das videoconferências realizadas neste módulo.

O processo de cobrança será quinzenal, apurado nos dias 15 e último dia do mês corrente, contemplando os intervalos de dias abaixo discriminados:

1ª quinzena: utilização do dia 1º até 15 do mês corrente

2ª quinzena: utilização do dia 16 até o último dia do mês corrente

O pagamento pelo notário deverá ocorrer até o 5º dia corrido da data de fechamento da quinzena, por meio de boleto bancário extraído diretamente no Fluxo de Assinaturas.

Os dados de faturamento e e-mails de contato no Fluxo de Assinaturas, que são pré-requisitos para a geração do boleto de cobrança e posterior emissão da Nota Fiscal, devem ser atualizados.

Os usuários dos cartórios que acessarem o módulo do Fluxo de Assinaturas deverão efetuar o aceite do novo termo de adesão que será apresentado pelo sistema, assinando digitalmente com seu certificado digital e-notariado ou ICP-Brasil.

Veja o passo a passo para a atualização dos dados de faturamento:

  1. Acesse o módulo de Fluxo de Assinaturas e clique sobre o ícone do lápis, em Dados de Faturamento.
  2. Informe os dados de cobrança e clique no ícone de confirmação.
  3. Informe e-mails para receber as notificações de cobrança do sistema.

Os valores serão reavaliados a cada três meses, durante este período de implementação do módulo de cobrança. O CNB/CF subsidiará 80% do custo para lavratura de escritura públicas e 94% do custo para procurações públicas.

Confira os valores resultantes desta mudança:

Lavraturas:

– Escritura pública: R$ 16 por ato

– Procuração: R$ 6 por ato

Ferramentas

– Custo por minuto da videoconferência: R$ 0,11 por pessoa na videoconferência.

– Autoridade notarial (valor fixo pago mensalmente): R$ 25

– Licença de biometria (paga uma única vez): R$ 120

– Verificação no módulo “Pessoas”: Conferir em www.bit.ly/custos_e-notariado

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