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Rio Notarial: Projeto Estreia Com A História Do Primeiro Cartório Do Brasil

1º Ofício de Notas do Rio de Janeiro, fundado em 1565, é o mais antigo do País e guarda registros marcantes, como escrituras de escravos

A história dos cartórios está diretamente relacionada à história do País, uma vez que, segundo o costume português, a instalação dos ofícios costumava ocorrer na data de fundação da cidade. Foi assim que o 1º Ofício de Notas da capital do Rio de Janeiro se tornou o primeiro cartório do Brasil. Para contar detalhes sobre a serventia e os atos já realizados na unidade, o projeto Rio Notarial, do Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio de Janeiro (CNB/RJ), estreia com entrevista especial do atual titular, José de Britto Freire Filho.

Em 1565, Mem de Sá, terceiro governador-geral do País, estabelecia uma das mais antigas e históricas instituições, capaz de testemunhar fatos e momentos importantes, além de perpetuar, até os dias de hoje, provas do início da nação brasileira. Localizado na Rua da Quitanda, nº 50, no centro da cidade do Rio de Janeiro, o 1º Ofício de Notas conta em seu acervo com arquivos da época de Pero da Costa, o primeiro tabelião oficialmente designado do Brasil, à época, colônia de Portugal.  

Hoje, quem está à frente do primeiro cartório do País é o tabelião José de Britto Freire Filho. Enquanto ainda cursava a faculdade de Direito, Freire iniciou a carreira como escrevente na década de 60. Em 1989, foi empossado como oficial titular e segue na função até hoje. Atuando no setor há 60 anos, presenciou e acompanhou todas as mudanças ocorridas no serviço extrajudicial nesse período.

Tabelião do 1º Ofício de Notas do Rio de Janeiro, José de Britto Freire Filho

Leia a entrevista na íntegra:

CNB/RJ – Sendo o primeiro cartório do Brasil, o que considera mais relevante e curioso sobre o 1º Ofício de Notas do Rio de Janeiro?

José de Britto Freire Filho – Pesquisando sobre a origem do 1º Ofício de Notas, percebemos como a própria fundação do cartório se mistura com a história do Brasil. Os franceses ocupavam a Bahia da Guanabara desde 1555. Estácio de Sá, sobrinho do então governador geral do Brasil, Mem de Sá, foi enviado por este com a missão de expulsar definitivamente os franceses das terras recém-descobertas, e fundar a cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro. Entretanto, a fundação de uma vila era necessariamente acompanhada pela instituição de um notário, com a função de dar segurança e legitimidade aos atos praticados. Por isso, no mesmo ano da fundação da cidade, 1565, Pero da Costa recebeu a provisão de Mem de Sá, em recompensa a seus serviços na armada de Estácio de Sá, bem como na edificação e defesa da cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro.

CNB/RJ – Antes de estar localizado na Rua da Quitanda, onde ficavam as instalações do cartório?

José de Britto Freire Filho – Nos mudamos para a Rua da Quitanda no início de 2019. Foi um movimento em busca de instalações mais modernas e confortáveis para funcionários e clientes. Antes, o 1º Ofício de Notas ficava na Av. Rio Branco. Não sabemos onde o cartório ficava na época de sua fundação. Como foi instalado no mesmo ano da fundação da própria cidade do Rio de Janeiro, apenas 65 anos após a chegada dos portugueses no Brasil, provavelmente não existiam logradouros ainda.

CNB/RJ – O que o acervo do 1º Ofício de Notas reúne de mais importante da história brasileira?

José de Britto Freire Filho – De todos os documentos antigos a que tive acesso, sem dúvida os que mais me impactaram foram as escrituras de escravos. É muito chocante ver de perto as evidências de uma realidade tão brutal. As escrituras de compra e venda de escravos muitas vezes continham descrições detalhadas, medidas, arcada dentária, estatura, idade, gênero, como se fosse realmente a descrição de um bem, com a finalidade de identificá-lo e justificar seu “preço”. Lendo esses documentos, sentimos com mais força o absurdo dessa prática que perdurou por tantos anos no Brasil e no mundo. São documentos históricos, que hoje estão sob a guarda do Arquivo Nacional, e, mais do que isso, são um lembrete de uma situação que explica muitas das nossas mazelas como Nação.

Um dos mais antigos livros de registro encontrados no acervo do Cartório.

CNB/RJ – Sua carreira começou como escrevente no 1º Ofício de Notas e se tornou tabelião em 1989. Desde então, o que considera que tenha sido um grande avanço para as serventias extrajudiciais?

José de Britto Freire Filho – Certamente, a regulamentação dos atos eletrônicos, que ocorreu em maio de 2020, foi o maior avanço. No processo de uma escritura, a coleta de informações e de documentos já podia ser feita de forma eletrônica, por e-mail ou outro canal digital. Entretanto, o momento da assinatura era necessariamente presencial. O Provimento nº 100 do CNJ mudou isso, possibilitando a assinatura remota através de certificado digital. E a verificação pelo notário da identidade, capacidade e concordância das partes com o ato continua sendo feita, mas também de forma remota, através de videoconferência que fica gravada junto com o ato na plataforma do e-Notariado. Isso revolucionou a prestação do nosso serviço. Podemos oferecer a mesma segurança jurídica, com mais rapidez, comodidade, e, eventualmente, menor custo, uma vez que o modo remoto dispensa qualquer tipo de diligência. Durante a pandemia, este serviço viabilizou transações que seriam impossíveis se tivessem que ser presenciais. Pessoas que moram fora do país, em locais onde os consulados estavam fechados por causa do lockdown, não tinham como fazer nenhum tipo de transação em cartório antes da regulamentação dos atos eletrônicos. Desde o início da vigência do Provimento nº 100 do CNJ, atendemos muitos casos desse tipo.

CNB/RJ – Na sua opinião, o que foi mais desafiador de desenvolver ao longo dos anos para que o cartório se mantivesse eficiente e cumprindo com suas atribuições no que diz respeito a prestação de serviços para a sociedade?

José de Britto Freire Filho – O maior desafio para uma instituição tão antiga é, sem dúvida, a necessidade de se adaptar às mudanças. Após tantos anos, ocorreram mudanças de várias naturezas. A sociedade mudou, suas necessidades e costumes mudaram, sua noção de tempo mudou. A tecnologia, por exemplo, mudou drasticamente a vida dos cartórios. Na época em que comecei a trabalhar, fazia escrituras com caneta tinteiro, depois, passei para máquinas de escrever e, hoje, temos tudo em computadores e sistemas, tornando a prática dos atos mais segura e rápida. Além das mudanças tecnológicas, nossa atuação tem sido cada vez mais ampliada. Serviços como inventários, divórcios, usucapião e emissão de cartas de sentença, já podem ser feitos de forma extrajudicial, em cartório de notas.

As máquinas de escrever de antigamente, que ainda se encontram em perfeito estado e funcionamento.

CNB/RJ – Como avalia a atuação dos cartórios e novas atribuições da especialidade de Notas na desjudicialização de atos?

José de Britto Freire Filho – Esse movimento de desjudicialização tem contribuído muito para desafogar o Judiciário. Acredito que estejamos no início de uma nova era, em que teremos cada vez mais serviços sendo prestados de forma eletrônica, e mais protocolos de segurança a serem cumpridos. Podemos citar como exemplo o Provimento nº 88 do CNJ, que transformou os cartórios em mais um aliado no combate à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo, e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) que alterou drasticamente a forma de tratamento e armazenamento das informações, em benefício da segurança e privacidade dos usuários. Os avanços continuarão e temos que acompanhar, a fim de proporcionar um serviço de alta qualidade para a sociedade.

CNB/RJ – Entre as práticas inovadoras implementadas na serventia, quais são os canais de atendimento disponíveis para a população?

José de Britto Freire Filho – O nosso maior objetivo é atender o cliente da melhor forma possível, ou seja, resolver o problema do cliente. A população de uma forma geral é bastante desinformada a respeito dos tipos de cartórios e suas competências. Muitas vezes somos consultados a respeito de serviços de cartórios de registro civil, protesto, etc. Sabendo disso, tentamos orientar e esclarecer os clientes sobre como e onde resolver seus problemas. Para isso, procuramos diversificar nossos canais de comunicação com nossos clientes. Intensificamos nossa atuação no Instagram, que é hoje um dos mais importantes canais de comunicação de massa, e implementamos o atendimento por WhatsApp, que se mostrou um dos canais mais procurados. Estamos em vias também de lançar nosso novo site, com ainda mais informações relevantes e no qual o cliente poderá solicitar os serviços online.

CNB/RJ – Quais boas práticas e iniciativas inovadoras pode destacar como conquistas ou grandes melhorias para o funcionamento do cartório?

José de Britto Freire Filho – Mais um exemplo do nosso foco no cliente foi a busca por oferecer os atos eletrônicos. Há algum tempo já desejávamos que os atos eletrônicos virassem uma realidade, e imaginávamos que a sua regulamentação era apenas uma questão de tempo. Com isso em mente, e sempre buscando oferecer o maior número de alternativas ao nosso cliente, decidimos nos capacitar a oferecer serviços eletrônicos. Na falta de definição de qual tecnologia seria adotada na regulamentação, procuramos nos preparar para oferecer todas disponíveis, dentre elas, a plataforma do e-Notariado. Graças a essa iniciativa, quando o Provimento nº 100 do CNJ foi publicado, em maio de 2020, o 1º Ofício de Notas já estava cadastrado na plataforma do e-Notariado. Fomos os primeiros capacitados no Rio de Janeiro, e os primeiros a efetivamente lavrar um ato eletrônico na plataforma após a regulamentação.

Fonte: Assessoria de Comunicação – CNB/RJ

Pequeno acervo de livros de registros encontrado no 1º Ofício de Notas do Rio de Janeiro.
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