A 3ª Turma do STJ começou a julgar um recurso interposto por Michella Pereira, ex-companheira do advogado e ex-presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Roberto Caldas. Ela alega que Roberto teria falsificado a assinatura dela em um contrato particular…
A indicação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell Marques para o cargo de corregedor nacional de Justiça — cargo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) — foi registrada em voto de congratulações do Senado nesta terça-feira…
Inventário, Usucapião e Adjudicação Compulsória são três importantes remédios jurídicos extrajudicializados que podem combater a irregularidade imobiliária. O PROBLEMA dos imóveis irregulares no Brasil é de fato uma questão inegável que não pode ser relegada à invisibilidade. São aproximadamente 30…
O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) elegeu, nesta terça-feira (23), os ministros Herman Benjamin e Luis Felipe Salomão para presidente e vice da corte no biênio 2024-2026. O ministro Mauro Campbell Marques foi indicado para ser o próximo…
Casos de bullying e cyberbullying em escolas e fora delas pelo país estão frequentemente presentes no noticiário. O bullying é um tipo de violência repetida que ocorre nas escolas e normalmente é praticada por um agressor ou um grupo com…
Doação de órgãos: a Autorização Eletrônica como meio de formalização e comunicação de vontade Você sabe o significado da palavra altruísmo? Segundo o pensamento de Comte, famoso filósofo defensor da positividade, é a “tendência ou inclinação de natureza instintiva que…
Entregue ao Senado Federal na quarta-feira (17/4) pela comissão de juristas responsável por sua elaboração, o anteprojeto de reforma do Código Civil apresenta uma novidade importante sobre sucessões: os cônjuges deixam de ser herdeiros necessários. Pela redação atual (de 2002)…
ACT foi firmado entre Governo Federal e órgãos do Poder Judiciário. SERP e ONR serão as ferramentas da CN-CNJ. O Governo Federal, por intermédio do Ministério da Educação (MEC) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), firmou um…
Medida visa promover ambiente regulatório estável e facilitar cumprimento de obrigações fiscais para titulares de cartórios. Foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 2.186, de 12 de abril de 2024, que estabelece novas regras para a apresentação da Declaração sobre Operações…
Senadores e deputados terão um ponto de partida avançado para debater e aprimorar o Código Civil (Lei 10.406, de 2002). Uma comissão de juristas criada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, concluiu a revisão do texto em vigor, em uma…
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