PROVIMENTO N. 220, DE 22 DE ABRIL DE 2026. Dispõe sobre o procedimento administrativo para apuração de incapacidade permanente de delegatário de serviços notariais e de registro para o exercício da delegação e dá outras providências. O CORREGEDOR NACIONAL DE…
O Conselho Nacional de Justiça instaurou inspeção em setores administrativos e judiciais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, bem como nas serventias extrajudiciais do estado. A inspeção ocorrerá entre 25 e 29 de maio de 2026,…
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Veículos que pertenciam a uma pessoa falecida agora podem ser transferidos diretamente em cartório, sem a necessidade prévia da conclusão do inventário. A mudança recebeu autorização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da por meio da Resolução nº…
Páginas de sites na internet, mensagens eletrônicas trocadas pelo WhatsApp e postagens nas redes sociais poderão ter a autenticação digital de tabeliães Por Laura Ignacio Reunir provas digitais para um processo judicial pode ficar mais simples. Os cartórios de notas do país lançam, esta semana,…
PROVIMENTO N. 209, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025. Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023,…
Acordo entre ONR e CNB/CF marca avanço na modernização dos serviços notariais e registrais Na noite de segunda-feira (15.09), foi realizada a Live que marcou a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica entre o Operador Nacional do Sistema de Registro…
O Judiciário se livrou de mais de 1 milhão de processos nos últimos cinco anos devido a inovações legais que deram mais poder aos Cartórios realizarem atos que antes iam parar nos tribunais do paísO movimento, conhecido como “desjudicialização”, resultou…
Marcelo Lessa da Silva Análise crítica da reforma administrativa a partir da experiência notarial e registral, revelando um modelo de eficiência e justiça fiscal para o Estado. Introdução A discussão em torno da reforma administrativa reacendeu o debate sobre eficiência,…
Saiba se inquilinos podem reivindicar usucapião de imóveis com contratos ativos, tema que requer atenção dos proprietários. A expansão do mercado de aluguel no Brasil traz à tona dúvidas sobre o direito de posse de imóveis por inquilinos. De acordo com dados…