INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2275 , DE 15 DE AGOSTO DE 2025Publicado(a) no DOU de 18/08/2025, seção 1, página 34 Dispõe sobre a adoção do Cadastro Imobiliário Brasileiro e o compartilhamento de informações por meio do Sistema Nacional de Gestão…
Desde o ano passado, pessoas maiores de 70 anos podem realizar escritura de pacto antenupcial e se casar ou viver em união estável sem a obrigatoriedade do regime da separação obrigatória de bens O fim da obrigação de que pessoas maiores…
Cartórios do Rio atingem 112 mil atos digitais e-NotariadoDivulgação O Estado do Rio de Janeiro realizou 112 mil atos 100% on-line pelo e-Notariado, plataforma que faz escrituras, doação, procurações, divórcios, testamentos e inventários eletronicamente. Também é possível a autorização de…
Poucos temas tiveram mais repercussão nos últimos anos do que a reforma tributária, promulgada via Emenda Constitucional 132. Agora, espera-se a tramitação e conclusão dos projetos de lei que visam regulamentá-la. Embora o grande foco da reforma seja a tributação do…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou nesta quinta-feira (12.09) o Provimento nº 181/2024, que torna obrigatória a adesão de todos os tabeliães de notas do Brasil à plataforma e-Notariado. Assinada pelo Corregedor Nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, a…
