Homem lavrou, de seu próprio punho, testamento particular, sem testemunhas, doando roupas, livros, coleção de discos e máquina de lavar. A 3ª turma do STJ invalidou testamento feito por falecido solteiro e sem herdeiros necessários, lavrado a próprio punho, sem testemunhas.…
Medida provisória seguirá para análise do Plenário da CâmaraA comissão mista de análise da medida provisória (MP 1172/23) que estabelece o valor do salário mínimo em R$ 1.320 aprovou, por unanimidade, o texto do relator, deputado Merlong Solano (PT-PI). Além…
AVISO CGJ nº 418/2023 Avisa aos Delegatários, Interventores e Responsáveis pelo Expediente de Serviços Extrajudiciais do Estado do Rio de Janeiro que a ANOREG-BR lançou o prêmio de Qualidade Total Anoreg. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE…
O 15º Ofício de Notas do Rio de Janeiro, localizado na Barra da Tijuca, lavrou a escritura que movimentou R$ 140 mil, pagos com tokens Ribus. Um apartamento no centro do Rio de Janeiro teve o primeiro registro de venda…
Empresa Ribus, que consultou CVM para validar seu projeto, concluiu venda de imóvel em Mangaratiba e pagamento foi todo em token nativo Empresa de web3 Ribus anunciou que realizou sua primeira venda de imóvel com pagamento totalmente feito com tokens…
A primeira parte desta série cuidou da aplicação do artigo 723, parágrafo único, do Código de Processo Civil, aos procedimentos judiciais e extrajudiciais de retificação de nome civil no Registro Civil de Pessoas Naturais1. Naquele texto, destacou-se que o artigo…
A ata notarial ganha status de meio típico de prova no Código de Processo Civil, o que corrobora a sua importância prática. O que é a ata notarial? A ata notarial é a narração objetiva de um fato presenciado ou verificado pelo…
Brasília, DF – Entre os dias 6 a 10 de novembro, a capital brasileira se tornará o ponto de encontro de representantes de 91 países, que participarão do maior encontro de notários de todo o mundo. Os eventos ocorrerão simultaneamente…
A primeira parte desta série cuidou da aplicação do artigo 723, parágrafo único, do Código de Processo Civil, aos procedimentos judiciais e extrajudiciais de retificação de nome civil no Registro Civil de Pessoas Naturais1. Naquele texto, destacou-se que o artigo…
O lar para o ser humano é algo indispensável para a concretização da dignidade de qualquer pessoa, à sua liberdade e à sua autodeterminação. A moradia não é somente uma preocupação do constituinte originário de 1988, como também é um…
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