Portaria CGJ nº 1923 /2023 Dispõe sobre a instituição de Grupo de Trabalho para apresentar proposta de reestruturação dos serviços extrajudiciais de regiões judiciárias do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. O Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador MARCUS…
Seccional fluminense assinou o termo de adesão para a realização da ação; próximo passo é reunir os tabelionatos que participarão O Colégio Notarial do Brasil – seção Rio de Janeiro (CNB/RJ) aderiu nesta segunda-feira, 17/07, à Jornada Notarial da Família,…
A compensação para reequilibrar o padrão de vida não se confunde com a pensão alimentícia e não sujeita o devedor à prisão O Projeto de Lei 48/23 assegura o pagamento de uma compensação financeira ao cônjuge ou parceiro que, ao…
AVISO CGJ nº 365/2023 Avisa aos Delegatários, Titulares, Interventores e Responsáveis pelo Expediente dos Serviços Extrajudiciais, bem como aos Responsáveis pelos Distribuidores, Contadores e Partidores, que deverão cumprir o Provimento n.º 24/2012 do Conselho Nacional de Justiça. O CORREGEDOR-GERAL DA…
Para explicitar a possibilidade do registro da alienação fiduciária 'subsequente' e da constituição de bem imóvel 'superveniente' em garantia, bem como detalhar alguns poucos procedimentos a serem observados na contratação, os legisladores responsáveis pelo Projeto de lei 4.188/21 incluíram nove…
Magistrados afastaram exigência de apresentação do CPF, documento criado após a morte do instituidor A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou decisão que determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) restabelecer pensão por morte…
Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 (Lei da Desapropriação), a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro…
LIX CONCURSO PÚBLICO PARA OUTORGA DAS DELEGAÇÕES DAS ATIVIDADES NOTARIAIS E/OU REGISTRAIS AVISO TJ Nº 86/2023 DIVULGAÇÃO DOS PONTOS DA PROVA ORAL A Presidente da Comissão do LIX Concurso Público para a Outorga das Delegações das Atividades Notariais e/ou Registrais,…
O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal convida os tabeliães de todo o País para a Jornada Notarial da Família, um evento de assessoramento jurídico gratuito a todos os cidadãos em prol da regularização e segurança jurídica das famílias,…
Por Maria Clara Villasboas Arruda O planejamento sucessório consiste na detida reflexão e posterior implementação, por parte da pessoa natural interessada na sua própria sucessão, a partir da qual estabelece os critérios de partilha dos seus bens entre seus herdeiros, para…
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